O governo federal e a Câmara dos Deputados anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para acelerar o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.
A medida representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988 e deve impactar milhões de trabalhadores, principalmente nos setores de comércio, serviços, restaurantes, hotéis e supermercados, onde a escala 6x1 é mais comum.
Pelo texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates, o trabalhador deixará de cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso.
A proposta estabelece uma transição em duas etapas:
Em até 60 dias após a promulgação:
Após 12 meses:
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
“O trabalhador terá mais tempo para descanso e convivência familiar, enquanto as empresas terão um período para adaptação”, afirmou o parlamentar durante o anúncio do acordo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta é resultado de negociações entre o governo, sindicatos e lideranças do Congresso.
Segundo ele, a atual escala é considerada desgastante e prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores.
O governo federal argumenta que a redução da jornada acompanha uma tendência internacional. Países como Chile, Colômbia, França e Alemanha já adotaram jornadas menores ou estão em processo de transição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu publicamente a proposta, afirmando que a mudança “devolve tempo ao trabalhador brasileiro”.
Apesar do avanço das negociações, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares ligados ao Centrão e à oposição.
Nos últimos dias, deputados apresentaram emendas propondo uma transição de até dez anos para o fim da escala 6x1. Algumas sugestões também previam exceções para setores considerados essenciais e até aumento do limite semanal para 52 horas em determinadas categorias.
Centrais sindicais e movimentos trabalhistas criticaram essas propostas, classificando-as como um “retrocesso” nos direitos trabalhistas.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou grande repercussão nacional após campanhas promovidas pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), criado pelo ativista Rick Azevedo.
O movimento argumenta que jornadas excessivas contribuem para aumento de casos de burnout, ansiedade e adoecimento mental entre trabalhadores brasileiros.
Nas redes sociais, a pauta se tornou uma das mais discutidas do país desde o fim de 2025, pressionando o Congresso a acelerar a tramitação da PEC.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda nesta semana na Comissão Especial da Câmara e, em seguida, siga para o plenário da Casa. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Se aprovada, a mudança poderá alterar profundamente a rotina de trabalho no Brasil e marcar uma nova fase nas políticas trabalhistas do país.